Hospital Estadual João Paulo II

O Hospital Estadual João Paulo II, mantido pela Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, é quem decide o que é feito com os dados pessoais tratados neste portal e nos sistemas do hospital. A lei chama isso de controlador: a instituição responsável por essas decisões e por responder por elas.

Esta política vale para o portal de serviços (pesquisa de satisfação, vagas e banco de talentos), para as mensagens que enviamos e recebemos por WhatsApp e para os registros que o hospital mantém sobre seu atendimento.

O hospital é uma unidade integralmente vinculada ao SUS e presta assistência em consultas especializadas, exames, cirurgias, internação e terapia intensiva. Consultas e exames são encaminhados pela sua Unidade Básica de Saúde (UBS); UTI e emergência, exclusivamente pela central de regulação. É esse caminho que determina como seus dados chegam até nós. São cinco caminhos, e só estes:

• Você tem uma consulta, exame ou cirurgia marcada aqui. O agendamento e o atendimento geram um cadastro completo e um histórico — obrigatório por lei e por norma da saúde.
• Sua UBS encaminha você para uma consulta ou exame, ou a regulação encaminha um caso de UTI ou emergência. Nos dois caminhos, seus dados chegam antes de você — explicamos logo abaixo.
• Você responde à pesquisa de satisfação. Só se quiser; ninguém é obrigado.
• Você se candidata a uma vaga ou deixa currículo no banco de talentos.
• Você troca mensagens conosco pelo WhatsApp — para confirmar consulta, tirar dúvida ou falar com um atendente.

Nessa troca, o hospital também informa à regulação o que aconteceu com o agendamento: se foi confirmado, remarcado, se você compareceu ou se a vaga foi cancelada. É assim que a rede pública controla as filas.

Depende de qual porta você usou. A lista abaixo é o que existe de fato no sistema — sem generalidade:

Cadastro do paciente

O cadastro hospitalar é completo, porque é ele que identifica você com segurança e permite localizá-lo:

• Identificação: nome completo, data de nascimento, sexo, nome da mãe e nome do pai
• Documentos: CPF, RG e Cartão Nacional de Saúde (CNS)
• Contato: endereço completo, telefones e, quando houver, e-mail
• Dados civis e sociais: estado civil e cor/raça — este último é exigido pelo Ministério da Saúde para as estatísticas do SUS
• Observações do cadastro: anotações feitas pela recepção sobre você ou sobre o atendimento

Atendimento e agendamentos

• Consultas, exames e cirurgias marcadas: data, horário, especialidade e profissional
• Internações, incluindo passagem por UTI, quando houver
• Situação de cada agendamento: confirmado, remarcado, cancelado, comparecimento ou falta
• O registro clínico do seu atendimento (prontuário)
• A origem do agendamento — se veio da regulação pública ou foi marcado aqui

Pesquisa de satisfação

• Sua nota, o setor onde foi atendido e se recomendaria o hospital
• Seu comentário, se você escrever um
• Seu nome — opcional. Deixando em branco, a resposta fica anônima.

Vagas e banco de talentos

• Nome, telefone/WhatsApp e e-mail
• Área de interesse, escolaridade, experiência e disponibilidade de turno
• O arquivo do seu currículo e a mensagem que você escrever

WhatsApp

• Seu número de telefone e o conteúdo das mensagens trocadas
• Arquivos que você enviar na conversa (uma foto de documento, por exemplo)
• A data e a hora de cada mensagem, e se ela foi entregue

A lei exige que exista um motivo legítimo para cada uso — ela chama isso de base legal. Os nossos:

• Cuidar de você. Marcar, confirmar e acompanhar consultas, exames e procedimentos. Base: proteção da saúde e execução do atendimento.
• Avisar você. Enviar lembrete de consulta, convocação e orientação por WhatsApp. Base: proteção da saúde.
• Atender pela rede pública. Receber da regulação o encaminhamento — do agendamento eletivo ao pedido de UTI ou emergência — e devolver o que aconteceu com ele. Base: execução de política pública de saúde.
• Cumprir obrigação legal. Guardar prontuário e prestar contas aos órgãos de saúde. Base: obrigação prevista em lei.
• Melhorar o serviço. Ler as respostas da pesquisa e agir sobre elas. Base: seu consentimento — responder é voluntário.
• Contratar. Avaliar currículos e conduzir processos seletivos. Base: seu pedido de participar do processo.

Usamos o WhatsApp para falar com você sobre o seu atendimento. Isso significa que a Meta — empresa dona do WhatsApp — participa do caminho da mensagem, como participa de qualquer conversa no aplicativo.

O que isso quer dizer, na prática:

• A Meta transporta a mensagem e, para isso, enxerga o seu número e o do hospital.
• O conteúdo trafega criptografado entre você e o hospital.
• Nós guardamos a conversa nos nossos servidores, para haver registro do que foi combinado.
• O uso da Meta segue as políticas dela, que não estão sob o nosso controle.

Com poucos, e sempre por um motivo concreto:

• Profissionais e equipes do hospital que participam do seu cuidado.
• Sistema de regulação do governo. A troca é nos dois sentidos: recebemos de lá o seu cadastro e o pedido de consulta ou exame, e devolvemos o que aconteceu com o agendamento — confirmação, remarcação, cancelamento e comparecimento. Sem isso a rede pública não consegue administrar as filas.
• Órgãos públicos de saúde, nas informações que a legislação obriga a prestar.
• Meta, para transportar as mensagens do WhatsApp, como explicado acima.
• Autoridades, quando houver determinação judicial ou legal.

Fornecedores que nos apoiam com tecnologia só acessam o necessário para o serviço contratado, sob contrato que os obriga ao mesmo dever de sigilo.

• Prontuário e dados de atendimento: pelo prazo que a legislação de saúde determina — não podemos apagar antes.
• Registros de agendamento (marcação, confirmação, cancelamento, comparecimento): enquanto forem necessários para comprovar o atendimento prestado à rede pública.
• Conversas de WhatsApp: enquanto forem úteis como registro do que foi combinado com você.
• Respostas da pesquisa: enquanto servirem para acompanhar a qualidade do serviço.
• Currículos: guardados no banco de talentos para processos futuros; você pode pedir a exclusão quando quiser.

Passado o prazo, os dados são eliminados ou ficam sem qualquer ligação com você — de forma que ninguém consiga saber de quem eram.

• Acesso ao sistema só com usuário e senha individuais, e cada pessoa enxerga apenas o que o seu trabalho exige.
• Conexão criptografada com certificado — é o cadeado que aparece no navegador.
• Registro de quem acessou o quê, para que qualquer uso indevido possa ser apurado.
• Dados sensíveis mascarados nos registros técnicos do sistema.
• Cópias de segurança e revisões periódicas de segurança.

Se algum dia ocorrer um incidente que possa lhe trazer risco, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como a lei manda.

Este portal não usa cookies de rastreamento, nem ferramentas de medição de audiência, nem pixels de rede social. Não há nada aqui acompanhando sua navegação, e nenhum dado seu é enviado a empresas de publicidade.

O que sai daqui é apenas o que você digita e envia num formulário, quando decide enviá-lo.

A lei lhe dá direitos sobre os seus dados. Você pode pedir, a qualquer momento:

• Saber se temos dados seus e quais são.
• Corrigir o que estiver errado ou desatualizado.
• Excluir dados que não somos obrigados a guardar — o prontuário tem prazo legal e não pode ser apagado a pedido.
• Saber de onde vieram os dados que não foram você que nos deu, como os que chegam pela regulação. A correção nesses casos pode depender também do órgão de origem, e nós indicamos o caminho.
• Receber uma cópia dos seus dados.
• Retirar o consentimento onde ele foi a base do uso, como na pesquisa de satisfação.
• Saber com quem compartilhamos os seus dados.

Para exercer qualquer um deles, use o contato da próxima seção. Respondemos no prazo previsto em lei. Podemos pedir uma confirmação de identidade — é para proteger você de que outra pessoa peça seus dados no seu lugar.

Atendemos pacientes de todas as idades. Quando o paciente é criança ou adolescente, os dados são tratados no melhor interesse dele, e quem fala por ele é o pai, a mãe ou o responsável legal — inclusive para exercer os direitos da seção anterior.

As áreas de vagas e banco de talentos são destinadas a maiores de 18 anos, salvo programas de aprendizagem previstos em lei.

O encarregado pelo tratamento de dados é a pessoa designada para receber seus pedidos e dúvidas sobre privacidade. Fale com ele por qualquer um destes canais:

Quando esta política mudar, a data no topo da página muda junto. Se a alteração afetar de forma relevante o uso dos seus dados, avisaremos pelos canais de contato que você já usa conosco.

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